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Mostrando postagens de Junho, 2014
Decreto nº 60545/2014 - Dispõe sobre os procedimentos e critérios relativos à progressão do QSE
DOE 19/06/14, p. 6/7


DECRETO Nº 60.545, DE 18 DE JUNHO DE 2014


Dispõe sobre os procedimentos e critérios relativos à progressão aos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 27 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, e alterações posteriores,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam estabelecidos, na forma deste decreto, os procedimentos e critérios relativos à Progressão de que tratam os artigos 22 a 27 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, e alterações posteriores.
Artigo 2º - Progressão é a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro de uma mesma referência, da respectiva classe.
Artigo 3º - São requisitos para participar do processo de progressão:
I - contar com no mínimo 2 (…

Resolução SE nº 74/2013 - Reorganização de Ciclo em Regime de Progressão continuada

Resolução SE nº 74/2013 - Dispõe sobre a reorganização do Ensino Fundamental em Regime de Progressão Continuada, oferecido pelas escolas públicas estaduais, e dá providências correlatasDOE 09/11/13, p. 37

Resolução SE nº 74, de 8-11-2013
Dispõe sobre a reorganização do Ensino Fundamental em Regime de Progressão Continuada, oferecido pelas escolas públicas estaduais, e dá providências correlatas
O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica e considerando que:
- impõe-se a necessidade de se dar continuidade à reorganização curricular do ensino fundamental iniciada em 2011;
- o padrão de qualidade da educação básica se efetiva mediante desenvolvimento de ensino que assegure aprendizagem do aluno;
- os recursos disponibilizados às escolas têm propiciado ensino adequado à aprendizagem contínua e progressiva do educando;
- as condições das escolas e os resultados de avaliações externas indicam a necessidade de redimensionamento dos ciclos d…